IPVA atrasado? Saiba as consequências do não pagamento dentro do prazo

O não pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) dentro do prazo estabelecido pode acarretar diversas penalidades para os proprietários de veículos. Entre as principais consequências estão:

• Multas e Juros: O contribuinte devedor fica sujeito a multas e juros sobre o valor do tributo não pago. Por exemplo, no estado de São Paulo, a multa é diária de 0,33% sobre o valor do IPVA, limitada a 20%, com acréscimo de juros baseados na taxa Selic. InfoMoney
• Impedimento do Licenciamento: A inadimplência impede o licenciamento do veículo, tornando sua circulação ilegal. InfoMoney
• Apreensão do Veículo: Sem o licenciamento, o veículo pode ser apreendido caso seja flagrado circulando irregularmente. InfoMoney
• Inscrição na Dívida Ativa: O débito pode ser inscrito na Dívida Ativa do estado, resultando na negativação do CPF do proprietário e dificultando a obtenção de crédito e a realização de transações financeiras. InfoMoney
• Protesto da Dívida e Execução Fiscal: A dívida pode ser protestada, levando a uma execução fiscal que pode resultar na penhora de bens do devedor. InfoMoney

Para evitar essas penalidades, é fundamental que os proprietários de veículos estejam atentos aos prazos de pagamento do IPVA estabelecidos pelas autoridades estaduais competentes.

InfoMoney

Para mais detalhes, confira o vídeo a seguir:

IPVA atrasado: entenda as consequências e como regularizar